DIREITO
IMOBILIARIO
Alienação Fiduciária em Garantia no Direito Imobiliário
A alienação fiduciária é uma forma de garantia usada em contratos de financiamento imobiliário. O imóvel é transferido ao credor até o pagamento total da dívida, com o devedor mantendo a posse direta. Em caso de inadimplência, o credor pode tomar o imóvel sem necessidade de processo judicial.
Alguns Exemplos de DIREITO IMOBILIÁRIO
01
Compra e Venda de Imóveis
Regula as condições de compra e venda de imóveis, incluindo contratos e registro no cartório.
03
Usucapião
Permite adquirir a propriedade de um imóvel pela posse prolongada e ininterrupta, conforme a lei.
02
Locação de Imóveis
Abrange regras sobre contratos de aluguel, direitos e deveres de locadores e locatários.
04
Aposentadoria por tempo de contribuição
Modalidade de aposentadoria que exige um tempo mínimo de contribuição à Previdência Social.