Contencioso Tributário

O QUE É CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO?

O contencioso tributário abrange todas as disputas entre o contribuinte e o Fisco — seja na esfera administrativa (Carf, SEFAZ, Secretarias Municipais) ou judicial (Justiça Federal, TRFs, STJ e STF). Compreende desde a impugnação de autos de infração até ações declaratórias e mandados de segurança para garantir direitos tributários.

Defesa Firme e Estratégica no Contencioso Tributário

01

Combate a cobranças abusivas:

Atuamos de forma agressiva para anular autuações fiscais ilegais, cobranças de tributos indevidos ou multas com valores confiscatórios.

03

Atuação administrativa:

Impugnamos autos de infração diretamente nos órgãos fiscais (como a Receita Federal e o CARF), buscando resolver o conflito sem custos judiciais.

02

Defesa em processos judiciais:

Representamos a sua empresa em Ações Anulatórias, Mandados de Segurança e defesas complexas contra investidas do Fisco em todas as instâncias.

04

Recuperação de depósitos:

Trabalhamos estrategicamente para liberar bens penhorados, reverter bloqueios em contas e reaver valores depositados em juízo indevidamente.

© 2024 Conceição Marques

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