O contencioso tributário abrange todas as disputas entre o contribuinte e o Fisco — seja na esfera administrativa (Carf, SEFAZ, Secretarias Municipais) ou judicial (Justiça Federal, TRFs, STJ e STF). Compreende desde a impugnação de autos de infração até ações declaratórias e mandados de segurança para garantir direitos tributários.
Atuamos de forma agressiva para anular autuações fiscais ilegais, cobranças de tributos indevidos ou multas com valores confiscatórios.
Impugnamos autos de infração diretamente nos órgãos fiscais (como a Receita Federal e o CARF), buscando resolver o conflito sem custos judiciais.
Representamos a sua empresa em Ações Anulatórias, Mandados de Segurança e defesas complexas contra investidas do Fisco em todas as instâncias.
Trabalhamos estrategicamente para liberar bens penhorados, reverter bloqueios em contas e reaver valores depositados em juízo indevidamente.
© 2024 Conceição Marques
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